O reajuste de plano de saúde para idosos segue duas regras diferentes, e confundir as duas é a origem da maior parte das dúvidas. Uma é o aumento por mudança de idade, que a lei limita. A outra é o reajuste anual, que acontece em qualquer idade. Neste guia, você vê o que vale para cada tipo de contrato, qual é o teto da ANS em 2026 e em que ponto está o julgamento do STF sobre os planos antigos.
Este conteúdo foi escrito pela Corretora Lupha, corretora de seguros de São Paulo que intermedeia a contratação de planos de saúde. A Lupha não é operadora e não presta assessoria jurídica.
Os dois tipos de reajuste de plano de saúde para idosos
| Tipo | Quando acontece | Quem define o limite |
|---|---|---|
| Por faixa etária | Quando a pessoa muda de faixa de idade prevista no contrato | Lei 9.656/98, normas da ANS e Estatuto da Pessoa Idosa |
| Anual (financeiro) | Uma vez por ano, no aniversário do contrato | ANS, no plano individual; o contrato, no plano coletivo |
O primeiro é o que o Estatuto trata. O segundo continua existindo depois dos 60, dos 70 ou dos 80 anos, e é por isso que a mensalidade de um idoso ainda pode subir todo ano.
O que o Estatuto do Idoso proíbe
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º) proíbe cobrar do idoso valores diferentes em razão da idade. Ele entrou em vigor em janeiro de 2004. Para se adaptar, a ANS editou a RN 63/2003, que dividiu o preço em 10 faixas etárias. A última começa aos 59 anos.
Na prática, o reajuste de plano de saúde para idosos com contrato assinado a partir de 2004 segue estas regras:
- a última mudança de faixa acontece aos 59 anos;
- depois dos 60, não há mais aumento por idade;
- o valor da última faixa não pode passar de seis vezes o valor da primeira;
- o aumento acumulado da 7ª à 10ª faixa não pode ser maior do que o acumulado da 1ª à 7ª.
O post sobre faixa etária e tabela de reajuste mostra as 10 faixas com as idades.
A regra muda conforme a data do contrato
Nem todo idoso tem contrato posterior a 2004, e o reajuste de plano de saúde para idosos com contrato antigo segue outra regra. O que vale depende de quando o plano foi assinado:
| Data do contrato | Faixas de idade | O que vale depois dos 60 |
|---|---|---|
| Antes de 2/1/1999, não adaptado à Lei 9.656 | As do contrato | O que o contrato prevê. É o grupo discutido hoje no STF |
| De 2/1/1999 a 31/12/2003 | 7 faixas (Resolução CONSU 6/1998). A última começa aos 70 anos | Pode haver aumento aos 70. Não pode para quem tem 60 anos ou mais e está no plano há mais de 10 anos (Lei 9.656/98, art. 15, parágrafo único) |
| A partir de 1/1/2004 | 10 faixas (RN 63/2003). A última começa aos 59 anos | Não há aumento por idade |
Por isso, a primeira coisa a fazer diante de um aumento é descobrir a data do contrato e se ele foi adaptado à Lei 9.656/98. Essa informação está no próprio contrato ou pode ser pedida à operadora.
O que o STF está julgando sobre o reajuste de plano de saúde para idosos
O ponto em aberto é o dos contratos antigos. Pode a operadora aplicar o aumento por idade previsto num contrato assinado antes do Estatuto, quando o beneficiário completa 60 anos depois de 2004?
O tema está em dois processos no Supremo Tribunal Federal: o RE 630.852 (Tema 381 de repercussão geral) e a ADC 90. Até 29/09/2026, a situação é esta:
- Em outubro de 2025, formou-se maioria no RE 630.852 contra o recurso da operadora, no sentido de aplicar o Estatuto também a esses contratos.
- Em 21/10/2025, a Presidência do STF suspendeu a proclamação do resultado para julgar em conjunto a ADC 90, que trata do mesmo assunto.
- Em 17/09/2026, o julgamento conjunto foi retomado. O resultado ainda não foi proclamado, e a tese do Tema 381 ainda não foi fixada.
Na prática, muitas matérias dizem que “o STF proibiu”, mas ainda não há uma decisão final com tese que obrigue os demais tribunais. Enquanto isso, os tribunais seguem aplicando o entendimento do STJ no Tema 952: o reajuste por faixa etária é válido se estiver no contrato, se seguir as normas da ANS e se o percentual não for desarrazoado ou discriminatório.
Se o seu contrato é antigo e o aumento veio depois dos 60, vale acompanhar o desfecho e buscar orientação jurídica. A ANS, o Procon, a Defensoria Pública e um advogado são os canais para contestar.
Reajuste anual: o teto de 2026 e o que muda no coletivo
No reajuste de plano de saúde para idosos, a parte anual não depende da idade. Ela cobre a variação dos custos médicos e segue regras diferentes por modalidade:
- Individual ou familiar: a ANS define um teto todo ano. Para aniversários entre maio de 2026 e abril de 2027, o teto é de 5,11%. Veja o post sobre o reajuste ANS 2026.
- Coletivo por adesão ou empresarial: não tem teto da ANS. O percentual é negociado entre a operadora e a empresa ou entidade e segue o contrato.
- Coletivo com menos de 30 vidas (PME e MEI): a ANS obriga a operadora a juntar esses contratos num grupo único e aplicar o mesmo percentual para todos (RN 309/2012). Isso evita que uma empresa pequena com um beneficiário idoso receba um reajuste isolado muito alto.
Muitos aposentados têm plano pelo CNPJ da própria empresa ou por um MEI. Nesse caso, a regra do grupo de contratos pequenos é a que vale para o reajuste anual, e não o teto do plano individual. Se o seu plano é PME ou MEI e o reajuste deste ano pesou, peça à Lupha a cotação de outras operadoras para o mesmo número de vidas.
Antes de trocar um plano antigo por causa do reajuste
Quando o reajuste de plano de saúde para idosos pesa no orçamento, a reação natural é procurar outro plano. Para o idoso, essa decisão pede cálculo:
- Proteção do contrato atual: quem tem mais de 60 anos e mais de 10 anos no mesmo plano tem proteção contra aumento por idade (Lei 9.656/98, art. 15, parágrafo único). Um contrato novo parte de outra base de preço.
- Carência: trocar sem cuidado pode significar cumprir carência de novo. A portabilidade de carências permite mudar sem nova carência, se o prazo de permanência e a faixa de preço forem cumpridos.
- Rede: o plano novo precisa ter os médicos e o hospital que a pessoa usa hoje.
A Lupha compara as alternativas lado a lado, com a rede, a carência e a regra de reajuste de cada uma. Peça a comparação do seu plano atual com as opções para a sua idade. O guia de plano de saúde para idosos mostra as operadoras com linhas para a terceira idade.
Onde a Corretora Lupha atende
A Lupha tem sede na Vila Mariana, em São Paulo, e atende a Grande São Paulo, a Baixada Santista, Brasília, Belo Horizonte e Salvador. O atendimento fora da capital paulista é feito a distância.
Corretora Lupha, Lupha Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.
Rua Vieira Fazenda, 96, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04117-030
Telefone e WhatsApp: (11) 5085-1008 · contato@lupha.com.br
Segunda a sexta, das 8h30 às 18h · CNPJ 65.905.683/0001-71
Recebeu um reajuste e quer saber se vale trocar? Chame a Lupha no WhatsApp (11) 5085-1008 e envie o boleto com o reajuste para análise do plano. A Lupha é corretora de seguros e intermedeia a contratação. Os planos são operados pelas operadoras registradas na ANS.
Perguntas frequentes sobre reajuste de plano de saúde para idosos
O plano de saúde pode aumentar por idade depois dos 60 anos?
Nos contratos assinados a partir de 2004, não. A última faixa etária começa aos 59 anos (RN 63/2003), e o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valor diferente em razão da idade. Nos contratos mais antigos, a regra depende da data e do texto do contrato.
O reajuste anual também é proibido para idosos?
Não. O reajuste anual cobre a variação de custos e vale para qualquer idade. No plano individual, ele tem teto da ANS: 5,11% para aniversários entre maio de 2026 e abril de 2027. No coletivo, segue o contrato.
O STF já proibiu o reajuste para idosos em planos antigos?
Até 29/09/2026, não há decisão final. Há maioria formada no RE 630.852 (Tema 381), mas o resultado não foi proclamado, porque o STF julga o assunto em conjunto com a ADC 90. A tese ainda não foi fixada.
Meu contrato é de 2001. Posso ter aumento aos 70 anos?
Contratos de 1999 a 2003 seguem 7 faixas, e a última começa aos 70 anos. Mas, pela Lei 9.656/98 (art. 15, parágrafo único), quem tem 60 anos ou mais e está no plano há mais de 10 anos não pode ter aumento por faixa etária.
O que fazer se achar o reajuste abusivo?
Peça à operadora a memória de cálculo por escrito e registre reclamação na ANS (Disque ANS 0800 701 9656). Para contestar o valor, procure o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado.
Plano empresarial de MEI com idoso tem reajuste diferente?
O reajuste anual de contratos com menos de 30 vidas é calculado em grupo: a operadora aplica um percentual único para todos esses contratos (RN 309/2012). A regra de faixa etária é a mesma dos outros planos.
